Dia Internacional dos Arquivos

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9 Junho 2009

PRESERVAÇÃO DIGITAL: PREPARAR O FUTURO

O Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do CIA- Conselho Internacional de Arquivos, realizada no Québec, em Novembro de 2007. Foi escolhida esta data, por ter sido precisamente a 9 de Junho de 1948, que a UNESCO criou o CIA- Conselho Internacional de Arquivos.
O objectivo da criação de um Dia Internacional de Arquivos visa proporcionar condições para que em todo o Mundo, se desenvolvam acções de promoção e divulgação da causa dos arquivos.

A DGARQ – Direcção Geral de Arquivos, ao iniciar este ano as celebrações deste dia pretende chamar a atenção de todos os cidadãos para a enorme responsabilidade da preservação da memória e dos novos desafios que se associam ao uso de meios de informação/prova, cada vez mais voláteis, com que a nossa sociedade se vê hoje confrontada.

Para este ano elegeu o tema: PRESERVAÇÃO DIGITAL: PREPARAR O FUTURO.
Neste sentido, vão realizar-se um conjunto de conversas públicas com alguns protagonistas, privilegiando a exploração de variados pontos de vista na abordagem desta temática. Estas conversas terão lugar nas instalações da Torre do Tombo e serão gravadas em vídeo, de forma a permitir a sua posterior disponibilização no sítio da internet da
Direcção-Geral de Arquivos
Enquadrando esta iniciativa funcionarão, em simultâneo, áreas expositivas e interactivas que visam ilustrar, em ambiente electrónico, o acesso à informação, as possibilidades de captura e retenção dessa informação e ainda uma solução em termos da sua preservação para o futuro.

Horário das conversas:

1ª <A preservação digital e a administração pública> <11h00>
<Dr. Miguel Oliveira (Gestor de projecto START do Instituto de Segurança Social) e Dra. Cecília Henriques (Assessora da DGARQ)>

2ª <A preservação digital e a memória enquanto património> <12h00>
<Dr. Pacheco Pereira (professor universitário e investigador) e Dr. Silvestre Lacerda (Director-Geral da DGARQ)>

3ª<A preservação digital e a tecnologia> <15h00>
<Eng. José Gonzalez (Architect Manager da Sun Microsystems Portugal) e Dr. Francisco Barbedo (Subdirector-Geral da DGARQ)>

4ª <A preservação digital e a assinatura digital> <16h00>
<Dr. Rui Maurício (Responsável pela implementação do centro de formação da Ordem dos Advogados) e Dra. Ana Rodrigues (Assessora da DGARQ)>

ÁREA INTERACTIVA: O acesso à informação em ambiente electrónico (postos www); Uma solução de preservação digital (projecto RODA)

ÁREA EXPOSITIVA: Os equipamentos; Filmes (a informação em ambiente digital – uma visão impressionista)

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O Arquivo e a cidade

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APRESENTAÇÃO DO LIVRO “O ARQUIVO E A CIDADE”, DA AUTORIA DE

MARIA DA ASSUNÇÃO JÁCOME DE VASCONCELOS[*]

Sentimentos contraditórios assolam o meu espírito quando inicio esta intervenção:

– O primeiro é de natural alegria, por ver o ADB, criado há 91 anos, unidade cultural da UM, enriquecer o seu já valiosíssimo património documental com a preciosa doação do arquivo pertencente a uma das mais antigas e de “conhecida nobreza” famílias de Braga;

– O segundo é de profunda tristeza, devido às trágicas circunstâncias que me levaram a estar aqui, a desempenhar este papel – porque ele decorre do desaparecimento físico da sua antiga directora, a minha colega e amiga Dra. Maria da Assunção Jácome de Vasconcelos Chaves, já que foi para perpetuar a sua memória que a família Jácome de Vasconcelos decidiu doar o seu arquivo a esta casa que ela tão dedicadamente serviu.

Conhecia parcialmente a descrição do conteúdo do Arquivo da Casa do Avelar, mercê do excelente trabalho da Dra. Ana Maria Macedo sobre aquela casa, intitulado “Família, sociedade e estratégias de poder”, que foi apresentado pelo Prof. J. Viriato Capela, em sessão promovida pela Biblioteca Pública de Braga em 1996.

Foi por isso com mal contida emoção que, no passado dia 24 de Setembro, me desloquei à Casa do Avelar para formalizar a transferência do seu acervo documental para o Arquivo Distrital de Braga.

Papéis velhos, frágeis, delidos pelo tempo e pelo uso, escritos em letra indecifrável, para que servem?, dirão algumas vozes insensíveis, a pensar apenas nos custos de armazenagem, tratamento e conservação de tais papéis.

Eu, porém, via perpassar pelos meus olhos maravilhados, os pergaminhos e papéis que eram um testemunho material de 500 anos da história e da memória de uma família que justamente integra as elites bracarenses;

– testemunho da sua linhagem, da sua genealogia, do seu património;

– testemunho dos cargos e funções que desempenharam durante séculos os membros dessa família;

– testemunho das causas por que se debateram, dos valores que defenderam;

– testemunho  das mercês  régias  com que  foram contemplados,  das relações  privilegiadas  que mantiveram;

– testemunho da sua participação na vida política e social da cidade e do país;

Papéis que nos permitirão penetrar, talvez indiscretamente, na sua vida quotidiana, na sua intimidade, mesmo, quem sabe, nos seus sonhos e afectos.

E enquanto via passar as pastas repletas desses documentos para a carrinha que os transportava, pensava:

Que sentiria o Senhor Vasco Jácome de Vasconcelos ao ver saírem porta fora esses papéis que aquela nobre casa tão ciosamente conservara durante 500 anos, numa rara linha de coesão e prolongada continuidade?

Foi com intuito de retribuir, ainda que simbolicamente, a grandeza e generosidade deste gesto, que o ADB se propôs reunir em livros os trabalhos publicados pela Dra. Maria da Assunção Vasconcelos. Com o claro apoio do Conselho Cultural e com a cumplicidade amiga do Dr. Duarte Chaves, foi então possível levar a cabo essa tarefa, da qual naturalmente tive que me incumbir.

Como convivi durante cerca de 30 anos, quase diariamente, com a Dra. Maria da Assunção Vasconcelos e com ela partilhei muitas alegrias e preocupações, projectos e iniciativas e acompanhei a sua actividade, neste caso concreto a que se traduziu na expressão escrita ao seu labor profissional e das suas investigações, não me era difícil conhecer a quase totalidade da sua bibliografia, composta por mais de 40 títulos.

A partir daí foi necessário seleccionar os trabalhos que justificariam a sua inclusão no livro que agora vos apresento, que entendi intitular: O ARQUIVO E A CIDADE: PÁGINAS DA HISTÓRIA BRACARENSE por que tal me parece reflectir as linhas mestras dos seus escritos, dedicados quer ao Arquivo Distrital de Braga, quer à história da cidade à qual se encontrava tão profundamente e emocionalmente ligada.

A edição do livro porém só se tornou possível devido ao generoso apoio mecenático do grupo SELECT/VIDEOR, presidido pelo Sr. Dr. Mário Costa, aqui representado pelo Sr. Dr. Santos Carneiro a quem expresso a nossa enorme gratidão.

A capa e o arranjo gráfico devem-se ao sentido estético, ao gosto de Luís Cristóvam, que também generosamente contribuiu para o êxito deste projecto. Uma última palavra de apreço à Sra. Dª. Alice Soares, da Reprografia da UM, que se empenhou em concluir a tempo este trabalho.

Como disse, o título deste livro pareceu-me o mais adequado às temáticas predominantes nos artigos de Maria da Assunção Vasconcelos, que são apresentados em 3 secções:

– Na 1ª, com 6 artigos, reúnem-se os mais importantes trabalhos com que procurou dar a conhecer o ADB, a sua história, organização e fundos e os seus projectos. Mostram a evolução do seu pensamento neste domínio, evidenciando a aposta na introdução das novas tecnologias da informação e comunicação.

O último destes textos é o relatório de actividades de 2005, que já não viu publicado e que reflecte algumas das suas principais preocupações: escassez de pessoal técnico, carência de espaço, material informático obsoleto. Refira-se que só este último problema foi parcialmente resolvido; os outros agravaram-se.

– A 2ª secção, com 8 artigos, dedicada a esta cidade, é constituída pelos seus principais estudos sobre a história e o património locais.

Tendo sempre como base de trabalho documentos existentes no arquivo, revela-nos a história de algumas das casas mais nobres e antigas de Braga e fala sobre o urbanismo da cidade, sobretudo a partir do célebre “Mapa das Ruas de Braga” de 1750, de cuja edição tanto se orgulhou.

Aqui também são apresentados 3 importantes trabalhos sobre o edifício em que nos encontramos, o antigo Paço Arquiepiscopal, contributo indispensável para uma futura história deste magnifico palácio que urge ser feita e na qual a UM através das suas escolas e centros de investigação penso se devia empenhar, como em tempos escrevi.

– A 3ª secção, com 8 artigos, recolhe um conjunto de textos, em especial, inventário de fontes documentais aqui existentes e que mostram as imensas potencialidades dos seus fundos que nos permitirão melhor conhecer e estudar a arquidiocese, Viana do Castelo ou Chaves, o Brasil colonial ou mesmo a Rússia, Damião de Góis e Abel Salazar.

Tenho especial carinho pelo artigo “Velhos Cartórios e Livrarias”, feito a meu pedido na altura da comemoração do V centenário do 1º livro impresso em Braga e que é uma interessante contribuição para a história do livro nesta região.

Com este livro acredito que exaltamos a memória da Dra. Maria da Assunção Vasconcelos e o exemplar legado que nos deixou;

Homenageamos a família Jácome de Vasconcelos e seu marido e filha;

Tornamos ainda mais viva a sua presença – a sua saudade – entre nós.

Resta apenas ao ADB, unidade cultural da Universidade do Minho, saber honrar o solene compromisso agora assumido. [O ADB compromete-se a proceder à elaboração de um estudo orgânico-funcional e formas de acesso à informação mais elaboradas, nomeadamente a nível digital (catálogo on-line) num prazo de um ano]. É um desafio que é lançado, não só à dedicada equipa de funcionários que sempre acompanhou a sua antiga directora, mas também, e sobretudo, a quem tutela o ADB.

Numa reveladora entrevista concedida à revista do “Jornal de Notícias”, em 11 de Março de 1990, a Dra. Maria da Assunção Vasconcelos, depois de enumerar as riquezas e potencialidades do ADB, dizia que “para pôr as coisas a funcionar com o mínimo de eficácia precisava de mais sete técnicos arquivistas trabalhando a tempo inteiro”. Acrescentava o jornalista (Artur Queirós): “Um sonho que o Orçamento de Estado manterá na condição de sonho por muitos e longos anos, a não ser que a cultura comece a ser encarada como um bem precioso, que é preciso cuidar e preservar”.

Isto em 1990. Não é adequado referir a situação actual. [Hoje os técnicos profissionais do ADB são apenas 6, há 5 administrativos e não existe qualquer técnico superior…].

Um sonho, referi atrás:

Orgulho-me de pertencer a uma geração que, há 40 anos, primeiro em Paris, depois em Coimbra, inquietou o mundo e proclamou, entre outras coisas fantásticas:

– Somos realistas: queremos o impossível!

Hoje, embora sabendo das dificuldades com que todos nos debatemos, dos tempos sombrios em que vivemos, mas porque acredito na missão e na importância das instituições da memória e da cultura como são a Biblioteca Pública e o Arquivo Distrital de Braga, continuarei a gritar até que alguém me ouça:

QUEREMOS O IMPOSSÍVEL!

Braga, 1 de Outubro de 2008

Henrique Barreto Nunes


*Intervenção na cerimónia de assinatura do Auto de Doação do Arquivo da Casa do Avelar (Braga) à Universidade do Minho/Arquivo Distrital de Braga, realizada em 1 de Outubro de 2008

 

A Arte do Metal e o seu impacto urbanístico na Ribeira Portuense

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O Arquivo Histórico Municipal do Porto promove mensalmente, na terceira 5ª.Feira, a iniciativa denominada “O Documento do Mês“. Pretende-se com esta actividade, fomentar o conhecimento do acervo do Arquivo Municipal, partindo de um documento previamente seleccionado e explorando um tema relativo ao Porto e à sua História.

Assim sendo, convida-se a comunidade, a assistir na próxima quinta-feira, dia 17 de Julho, pelas 15:30h à sessão sobre a “Arte do Metal e o seu impacto urbanístico na Ribeira Portuense”. Será apresentada pelo Director de Departamento Municipal de Arquivos, Dr. Manuel Luís Real.

É aí analisada a actividade dos ferreiros, caldeireiros, picheleiros, serralheiros, armeiros, etc, cujo mester se localizava preferencialmente nas ruas da Banharia, Caldeireiros e Comércio do Porto. Dá-se também ênfase à zona de S. Nicolau e ao quarteirão da Casa do Infante, onde irão desenvolver-se as profissões de ourives e moedeiro, tema que será tratado num posterior “Documento do Mês”.

Esta apresentação decorrerá no Auditório da Casa do Infante, sendo a entrada gratuita, tendo apenas de fazer a sua inscrição através do e-mail: casadoinfante-serveducativo@cm-porto.pt, ou através do número de telefone: 222060400/415

A cidadania dos documentos

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Teresa Lima | Arquivo Municipal de Gondomar

Há uns anos, era eu jornalista e acérrima defensora da administração aberta. Desesperava com as burocracias que emperravam respostas: o dever de sigilo que esconde imperfeições, o documento revelador passado à socapa por vias travessas ou cuidadosamente protegido pelos zelosos administrativos das instituições públicas. Houve uma vez em que a boa vontade foi manifesta, mas a visão do amontoado de documentos em arquivo, sem ordem nem regra, fez-me compreender o olhar descrente da administrativa que me atendeu num tribunal de 1.ª instância.

Agora, deste lado da barricada, surpreendi-me com o ligeiro arrepio de desconfiança que a recente Lei de Acesso aos Documentos Administrativos me provocou. Serei, já, uma engrenagem da máquina administrativa e nem me apercebi da assimilação? Eis a frase fundamental da nova LADA: “Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos”.

Primeira reacção: todos têm direito a, querendo, consultar o processo de obras da minha casa? Um ladrão, um mal intencionado, sei lá. Desvarios. Ciosos do valor dos documentos, há muito quem alegue causas maiores para a sua protecção dos olhos do mortal. Advogado, eleito local, vá lá. Têm representação legal. O comum do cidadão? A propósito de quê?

Acho que todos nos sentimos já com suores frios e respirámos bem fundo antes de nos dirigirmos a uma repartição pública com o objectivo de pedir uma informação ou um insignificante papelucho. O aspecto inquiridor de muitos dos nossos funcionários é ainda herança do longínquo (?) Estado Novo. Isto acaba por ser como na selecção natural. Anos e anos de evolução, mudanças decisivas, mas muito lentas, quase imperceptíveis. Foi-nos ficando nos genes.

Vejamos, agora, pelo outro lado. Um membro da oposição política que pede para consultar actas e esbarra com exigências toscas, um cidadão que pede cópia de facturas e recebe um não injustificado, dois jornalistas que vêem negado o acesso ao processo de privatização de uma organização com base num evasivo “segredos da empresa”. Está tudo no site da CADA, na parte dos pareceres, para quem quiser tirar dúvidas. E se isto não é cidadania, então não sei o que é cidadania.

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